Procurador-geral pede que Supremo defina competência entre MP estadual e federal

Tarifa de água só pode sofrer aumento após comprovado o motivo

Transportadora deve indenizar cliente por extravio de mercadoria

Câmaras Criminais rejeitam exceção de suspeição contra juízo da 5ª Vara Penal

Relator da reforma tributária na CCJ altera texto para beneficiar RJ

Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

Dono da obra não responde por dívida trabalhista de empreiteiro

Mãe e filha acusadas de assassinato de criança no Paraná conseguem habeas corpus no STF

Procuração sem registro tem validade jurídica se assinatura é verdadeira

Município pode sofrer intervenção por descumprir decisão judicial

Britto: mover o Judiciário só para incomodar é inadmissível

TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

Ação rescisória e coisa julgada progressiva

Helio Estellita Herkenhoff Filho é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (gab. Juiz). Ex-Professor da UFES.

STJ rejeita trancamento de ação contra Salvatore Cacciola

Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

Para TJ, ofensa moral independe de prova pericial

Lixo hospitalar garante insalubridade em grau máximo

Proprietária da Daslu responderá por crime de formação de quadrilha

Teresa Sarney garante acesso a inquérito policial sigiloso

Coca Cola é condenada a pagar indenização por constranger e humilhar empregado